Por Gabriel Benevides, de Brasília
As entidades representantes dos municípios anseiam pela apresentação do parecer do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024). Relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) deve apresentar o texto durante a noite desta 3ª feira (9.set.2025).
Há uma rusga entre a CNM (Confederação Nacional de Municípios) e a FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos) sobre a indicação de 27 representantes das cidades para o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Braga chegou a se reunir com as duas entidades em 13 de agosto. Apesar disso, não se chegou a um denominador comum. O Portal da Reforma Tributária apurou que nem a frente nem a confederação sabem o que esperar do parecer que sairá esta noite.
Depois do encontro no mês passado, a CNM e a FNP até tiveram diálogos internos. Não houve resultado concreto. O que vier no texto pode resolver ou não a questão.
Entenda o impasse:
- FNP – Diz que havia um acordo político para indicar os 13 integrantes que entram com base nos critérios de número de habitantes. Já a confederação escolheria os 14 representantes diretos.
- CNM – Nega que houvesse esse entendimento. Tampouco o projeto de lei complementar determinava uma divisão de forma clara.
Por causa das dúvidas, alguns prefeitos consideram estar em Brasília na 4ª feira (10.set) –quando o parecer de Braga será lido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
As entidades avaliam que a estadia na capital federal pode ser necessária em um eventual movimento de pressionar o senador e a comissão.
Muitos dos chefes dos municípios já estão no Distrito Federal por causa da promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 66. Devem aproveitar e emendar com a leitura na CCJ.
“O que vem no relatório, não sabemos. Fico aqui para amanhã, mas não sabemos. De qualquer forma, o Braga é muito sensível, mas é um tema que tem duas posições”, declarou ao Portal o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB). Ele é vice-presidente da FNP.
Questionado se o destino dos municípios no Comitê Gestor deve ser resolvido na judicialização, o gaúcho respondeu esperar se utilizar desse recurso “pontualmente”.
A presença da Justiça no impasse não é novidade. O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) acatou pedido da FNP e invalidou decisões da CNM tomadas em 8 de abril, quando foram discutidas regras para a eleição do Conselho do Comitê Gestor do IBS.
“Só fomos para a Justiça porque fomos levados a esta condição de alguém que queria fazer eleição sem levar em consideração uma consulta da nossa frente nacional. Então, eu acho que a política não deve se judicializar. Nesse caso, vamos judicializar pontualmente”, declarou Sebastião.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, discursou durante a promulgação da PEC 66. Ele também sinalizou que deve apresentar novas propostas a Braga na CCJ: “Vamos trabalhar amanhã, semana que vem e a nossa luta continua”.
