Por Enzo Bernardes
Daniel Mascareñas, Head of Tax da Ale Combustíveis, afirmou que está tratando o ano de 2026 como o início de uma adaptação real para o novo modelo tributário, e não apenas como um período de testes. Ele completa afirmando que a “chave vai ser virada da noite para o dia”, mesmo com uma série de regulamentações que envolvem alíquotas padrões e específicas:
“Estou bastante convencido de que o ano de 2026 será um ano bastante agressivo, cheio de atividades, mas será um ano bastante importante, sem dúvida”, disse.
Daniel afirmou também que a ficha da reforma tributária só caiu após a aprovação da Lei Complementar 214/2025. Ele diz que mesmo com a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, ainda havia uma certa resistência do setor como um todo:
“De fato, a ficha cai com a Lei Complementar sendo aprovada. E aí, sim, a gente passa a se dedicar de maneira mais exclusiva, começa a dar um foco maior ao tema, sinaliza de uma maneira mais incisiva com toda a nossa diretoria, enfim, com os nossos controladores, empresas multinacionais levando esse tema lá para fora”, disse.
Caroline Souza, CFO da ROIT, teve uma percepção diferente da de Daniel. Em julho de 2023, através de uma ligação de Lucas Ribeiro, CEO da ROIT, ela entendeu que a reforma tributária aconteceria. Ela explica que na ocasião, Lucas percebeu um alinhamento entre as partes e logo sugeriu a criação de uma tecnologia voltada especificamente para a reforma tributária.
Para Douglas Rodrigues, editor-chefe do Portal que trabalha no dia-a-dia do Congresso, a ficha caiu em 2023, com a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023.
Os relatos aconteceram na live setorial de combustíveis, que ocorreu no canal do YouTube do Portal da Reforma Tributária.
Impactos no setor
Daniel explica que a reforma tributária deve diminuir a sonegação fiscal, que ocorre principalmente entre distribuidoras menores, que importam Nafta disfarçada de combustível para pagar menos tributos, vendendo o produto sem transformá-lo em gasolina, como exigido:
“A reforma tributária, a meu ver, vai reduzir bastante a sonegação fiscal nesse mercado, penalizando e responsabilizando o ente seguinte da cadeia sob pena de terem que receber multas, autos de infração”, disse.
Ele explica que, na prática, postos revendedores irão fugir da aquisição de combustíveis por distribuidoras com pouca representatividade, com pouca idoneidade e distribuidoras menores que vendem por um preço menor.
A adulteração de combustíveis é outro problema recorrente no setor. Um exemplo comum é o etanol hidratado, que recebe adição excessiva de água para reduzir custos e tornar o preço mais competitivo, prejudicando o consumidor. O mesmo ocorre com a gasolina C, composta por gasolina A e etanol anidro.
Além da sonegação e da adulteração, o setor enfrenta um terceiro problema: a judicialização e discussão de teses jurídicas, que também impacta o ambiente tributário e regulatório dos combustíveis:
“O judiciário está empesteado de discussões mirabolantes no setor de combustíveis. A maioria dessas ações, elas estão em segredo de justiça, então você dificilmente consegue ter acesso”.
Ele completou citando uma recente decisão do STJ, que reconheceu que a mistura de gasolina com etanol é um processo produtivo, permitindo que distribuidoras apropriem créditos de PIS e Cofins na compra do etanol, o que vai contra o entendimento da Receita Federal, que nega esse direito e costuma autuar quem o faz.
Imposto Seletivo
Caroline enfatizou a falta de regulamentação no setor de combustíveis, o que impacta diretamente a tomada de decisão das empresas. Ela destaca que, nos artigos 172 e 174 da LC 214/2025, uma tentativa de manter a carga tributária atual com a transição do PIS/Cofins para a CBS e dos 10% de ICMS para o IBS em 2029, com alguns ajustes.
Para ela, um fator que preocupa é a incidência do Imposto Seletivo sobre o setor, apontado como um risco de aumento de preços, principalmente sobre combustíveis fósseis como diesel e gasolina:
“O Imposto Seletivo, para quem não aprofundou nele em específico, tem uma característica extrafiscal, o que significa que ele não tem uma destinação específica e um teto dele pode ser alterado, pode ser uma porta de chegada. Então ele é o maior risco, na minha opinião, de elevar os preços dos combustíveis à base de petróleo”.
Programa de reforma tributária
Daniel explicou que a Ale Combustíveis estruturou, desde 2024, um programa interno de adaptação à reforma tributária, intensificado em 2025, com foco em antecipar os impactos das mudanças. O primeiro passo foi realizar um mapeamento tributário (tax mapping) de todas as áreas, por meio de entrevistas com os responsáveis por cada departamento, a fim de identificar atividades, receitas e despesas impactadas.
Ao mesmo tempo, iniciou-se uma revisão financeira com apoio da consultoria ROIT, para simular os primeiros efeitos da nova tributação. Atualmente, a empresa conduz workshops com representantes das áreas comerciais, logísticas, estratégicas, entre outras, para avaliar se as operações atuais continuarão viáveis no novo cenário.
