Por Gabriel Benevides, de Brasília
O relator da medida provisória das aplicações financeiras (MP 1.303 de 2025), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), divulgou nesta 4ª feira (13.ago.2025) o cronograma do plano de trabalho da comissão mista que analisa o texto no Congresso.
O 1º compromisso foi a audiência pública realizada na 3ª feira (12.ago) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os próximos convidados incluem o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e representantes do setor financeiro.
Leia o calendário abaixo:
12.ago.2025
- Fernando Haddad, ministro da Fazenda.
19.ago.2025
- Wolney Queiroz, ministro da Previdência;
- Jutay Meneses (Republicanos-PB), deputado estadual;
- Edivando Soares de Araújo, presidente da CNPA (Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores);
- Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da CBPA (Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura).
26.ago.2025
- Rubens Sardenberg, diretor-executivo de Economia, Regulação Prudencial e Riscos da Febraban (Federação Brasileira de Bancos);
- Eduardo Alcebiades Lopes, diretor-presidente da Zetta;
- Heleno Torres, da Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamento);
- Robinson Sakiyama Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal;
- Carlos André, presidente da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais);
- Cauê Gonçalves Mancanares, Associação Brasileira de Investidores em ETFs;
- Leandro Vilarin, ABBC (Associação Brasileira de Bancos).
2.set.2025
- Nelson Barbosa, diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos BNDES;
- Venilton Tadini, presidente executivo da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base);
- Letícia Queiroz, da Queiroz, Maluf Reis Advogados;
- Igor Nascimento, da Associação Paulista de Estudos Tributários;
- Octaciano Neto, fundador da Zera.ag.
ENTENDA A MP DAS APLICAÇÕES
A MP 1.303 de 2025 unifica e amplia a tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais, além de elevar impostos sobre apostas e instituições financeiras. O objetivo é aumentar a arrecadação.
O texto foi editado para compensar a perda de receita após o governo recuar parcialmente do aumento de alíquotas do IOF (Imposto sobre Operação Financeira).
A medida já está em vigor, mas precisa de aprovação do Congresso para continuar valendo. O prazo para caducar é 8 de outubro.
O que muda?
- Apostas – A alíquota para as bets passará de 15% para 18% em outubro de 2025.
- LCI (Letras de Crédito Imobiliário), LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), CRI (Certificados de recebíveis imobiliários), CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) e debêntures incentivadas – A alíquota do Imposto de Renda sairá de 0% para 5% a partir de janeiro de 2026;
- Instituições financeiras – Equalização da CSLL para o setor, que passa a variar entre 15% e 20%; haverá eliminação da alíquota reduzida de 9% para fintechs.
Saiba todas as mudanças aqui.
