Por Redação
O Banco Central (BC) anunciou na quinta-feira (6/3) mudanças no Regulamento do Pix, determinando que as instituições financeiras e de pagamento verifiquem que os nomes de indivíduos e empresas associados às chaves Pix correspondam exatamente aos registros de CPF e CNPJ na Receita Federal. Essa verificação deverá ser efetuada sempre que houver uma transação envolvendo uma chave Pix.
A partir de agora, os usuários do Pix deverão excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. Pessoas com CPF que se encontram nas situações “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” e CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” não poderão ter chaves Pix no BC.
O BC também está criando uma “linha de defesa”, atuando diretamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, garantindo que os usuários excluam ou ajustem essas chaves. Além disso, O Banco Central proibiu a alteração de informações ligadas a chaves aleatórias do Pix e a reivindicação de posse de chaves cadastradas com e-mail. Agora, para atualizar dados em uma chave aleatória, é necessário excluí-la e criar uma nova.
O BC liberou também a devolução de valores em dispositivos não cadastrados, corrigindo uma limitação imposta desde novembro de 2024. Todas essas medidas visam a segurança, uma vez que os golpistas terão dificuldade de manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal.
