A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado retirou, na quarta-feira (11), bebidas açucaradas da lista de produtos taxados pelo IS (Imposto Seletivo) criado pela reforma tributária.
Conhecido como “Imposto de Pecado”, o tributo incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Mas a inclusão de bebidas açucaradas foi considerada “questionável” e “discriminatória” pelos senadores.
Na reta final para a votação, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), apresentou destaque para evitar a tributação extra ao setor (que já paga R$ 18 bilhões de tributos por ano).
A imposição de impostos adicionais sobre os itens poderia “prejudicar economicamente consumidores, comerciantes informais e setores da indústria de alimentos e bebidas”, afirmou o congressista. Um ponto muito levantado foi que o açúcar está dentro da cesta básica (isento), mas uma bebida com açúcar teria um tributo extra (o IS).
A ABIR (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas), que vinha trabalhando pela mudança, soltou nota dizendo que a exclusão é um reconhecimento da importância do trabalho de um setor composto por pequenas, médias e grandes empresas de bebidas não alcoólicas com fábricas de norte a sul do país.
“Somos geradores de mais de 2 milhões de empregos diretos e indiretos, maiores compradores de frutas nacionais, com mais de um milhão de pontos de venda”, afirmou, citando que o segmento tem uma das cargas tributárias mais altas da América Latina.
O imposto colocaria em risco toda essa cadeia que aquece a economia do país, alega a associação. Foram realizados longos debates para sensibilizar os senadores, seja na CCJ, Comissão de Assuntos Econômicos e no Plenário.
“Sempre acreditamos que, ao contrário da vilanização, a transparência e o diálogo são as melhores formas de se chegar a um resultado que vise a resolução de temáticas importantes, garantindo a construção que assegure investimentos, segurança jurídica, e previsibilidade para as empresas que atuam e apostam no Brasil. Prova disso é que anunciamos recentemente mais de R$ 26 bilhões em novos investimentos até 2028. Fazemos parte da mesa dos brasileiros.”
Abaixo, a nota da entidade.
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