Por Enzo Bernardes
A entrega do relatório do PLP 108/2024 foi adiada pelo senador e relator do projeto no Senado Eduardo Braga (MDB – AM). Prevista inicialmente para o primeiro semestre de 2025, a entrega ficará para depois do recesso parlamentar. Em nota divulgada pela assessoria do senador, a decisão foi um pedido do Ministério da Fazenda, para “haver mais tempo para negociações e ajustes técnicos no texto”, principalmente em pontos sensíveis, informou o Valor Econcômico.
O principal ponto a ser discutido, que atrasa a entrega do relatório, são as eleições dos representantes municipais do Comitê Gestor. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) discordam sobre o número de representantes que as entidades tem direito. São 27: 14 escolhidos pelo critério em que cada prefeito equivale a um voto, e 13 por um critério que leva em consideração a população dos municípios.
