Câmara aprova cota de 30% para mulheres na diretoria do comitê do IBS

Grupo será formado por 10 diretorias, sendo uma geral e outras temáticas

Fachada do Palácio do Congresso Nacional
O Palácio do Congresso Nacional é um dos pilares da arquitetura monumental de Niemeyer que dão forma à capital inaugurada em 1960. Construído em terreno elevado, é visto de longe como culminância da avenida Eixo Monumental, que abriga a Esplanada dos Ministérios e atravessa a cidade de norte a sul. Sede das duas Casas do Poder Legislativo e um dos mais famosos cartões postais do Brasil, o Palácio do Congresso Nacional é composto por duas cúpulas e duas torres de 28 andares, que abrigam a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. — Fachada do Congresso Nacional – Foto: Roque de Sá via Agência Senado

Por Redação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) a criação do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), um dos pilares da reforma tributária em andamento. O texto define a obrigatoriedade de um mínimo de 30% para a participação de mulheres na diretoria-executiva do grupo.

Ao todo, serão 10 diretorias (uma executiva e outras 10 temáticas). Saiba qual será a composição:

I – Conselho Superior;
II – Diretoria-Executiva
2.1 – a Diretoria de Fiscalização;
2.2 – a Diretoria de Arrecadação e Cobrança;
2.3 – a Diretoria de Tributação;
2.4 – a Diretoria de Informações Econômico-Fiscais;
2.5 – a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
2.6 – a Diretoria de Revisão do Crédito Tributário;
2.7 – a Diretoria Administrativa;
2.8 – a Diretoria de Procuradorias; e
2.9 – a Diretoria de Tesouraria.
III – Secretaria-Geral;
IV – Assessoria de Relações Institucionais e Interfederativas;
V – Corregedoria; e
VI – Auditoria Interna

Leia a íntegra do texto aprovado (190 páginas).

O que é comitê gestor?

O Comitê Gestor do IBS será uma entidade pública com independência orçamentária, técnica e financeira, e terá a responsabilidade de coordenar a arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição do imposto entre os entes federados.

Como será composto?

Composto por representantes da União, estados, Distrito Federal e municípios, o comitê também será responsável pela elaboração da metodologia de cálculo das alíquotas do IBS.

Para sua implementação, o Ministério da Fazenda destinará R$ 500 milhões, e a expectativa é que o comitê esteja em funcionamento até 2025.