Por Redação
A Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a reforma tributária do consumo, pode ser fundamental para uma virada de chave aos sindicatos. Isso se dá pois a lei permite que empresas aproveitem os créditos tributários em benefícios como plano de saúde, vale-transporte e vale-refeição, desde que estejam previstos em acordo ou convenção coletiva de trabalho. A medida é crucial para os sindicatos, que desde 2017, com a reforma trabalhista, estão sem a contribuição obrigatória, uma de suas principais fontes de financiamento. As informações são do Valor Econômico,
Essa medida não estava presente na proposta inicial do governo, porque os benefícios são considerados bens de uso e consumo pessoal. Foi adicionada posteriormente pelo deputado e relator da proposta na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG): “Nós amarramos que o benefício só pode ser fruto de creditamento quando consta do contrato coletivo de trabalho. Então, não tem perigo nenhum de ser [um benefício] só para a diretoria“, explicou.
Para Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), a proposta será muito importante, significando um gesto de força aos trabalhadores do comércio. Ele explica que, atualmente, supermercados com mais de 350 funcionários devem oferecer plano de saúde a seus empregados, por convenção coletiva. Porém, esses benefícios não devem constar dos acordos coletivos, mesmo nas empresas que o fornecem.
A vice-presidente nacional da CUT e presidente da Contraf, Juvandia Moreira, afirma que essa media não foi exigida pelo pleito dos sindicatos, mas a considera importante para que os benefícios estejam disponíveis para todos, e não para apenas uma parcela de trabalhadores: “As empresas não podem usar como mecanismo de disfarçar salário, pagando só para uma parte”.
