Por Gabriel Benevides, de Brasília
O deputado federal José Nelto (União Brasil-GO) disse que terá uma conversa com a equipe econômica do governo até 4ª feira (10.set.2025). O objetivo é debater a abertura de crédito suplementar de R$ 8,3 bilhões no Orçamento de 2025 para compensar benefícios fiscais extintos pela reforma tributária.
Segundo ele, o compromisso servirá para discutir e entender o espaço fiscal para a mudança e sobre a viabilidade da medida.
“Iremos em um grupo de uns 5 parlamentares conversar com a equipe econômica do Brasil”, declarou José Nelto ao Portal da Reforma Tributária.
O deputado mencionou que a reunião pode ter a presença de integrantes do Tesouro Nacional.
POR QUE O CRÉDITO É NECESSÁRIO?
A abertura do crédito suplementar é de interesse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A determinação está em um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 6 de 2025), de autoria do Planalto e relatado por Nelto.
Os R$ 8,3 bilhões são necessários para cumprir as ordens da emenda constitucional (EC 132 de 2023).
O time do presidente destinou a cifra de R$ 80 milhões à compensação no Orçamento de 2025. O valor inferior veio para fechar as contas do ano.
O projeto que prevê o crédito foi enviado posteriormente. Ou seja, não houve previsão do valor correto para compor o fundo e o governo preferiu deixar para resolver depois.
ENTENDA A COMPENSAÇÃO
Empresas atualmente têm direito ao abatimento de tributos estaduais e municipais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) até 31 de dezembro de 2032.
Só que haverá uma cobrança gradual das renúncias a partir de 2029 por causa da transição desse para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Funcionará assim:
- 2029 – Cobrança de 90% de ICMS.
- 2030 – 80% do ICMS.
- 2031 – 70% do ICMS.
- 2032 – 60% do ICMS.
- 2033 – Extinção.
O problema é que os empresários começarão a pagar o novo imposto e parte do incentivo fiscal será perdido. Na tentativa de driblar o problema, a reforma determinou a criação de um fundo de aproximadamente R$ 160 bilhões de 2025 a 2032 para compensar a perda do incentivo fiscal.
Ocorre que o valor é considerado insuficiente e a reforma determina regras rígidas para ter acesso ao dinheiro. Como mostrou o Portal, integrantes do pré-Comitê Gestor do IBS estão preocupados com o tema.
A avaliação é de que deve haver uma judicialização contra os estados e o próprio colegiado.
Leia abaixo como será a distribuição do fundo por ano:
