Por Enzo Bernardes
Wesle Pessoa, gerente de planejamento tributário da Amaggi, uma das maiores empresas multinacionais do agro, destacou que a obtenção do registro como Operador Econômico Autorizado (OEA) tem um impacto significativo no setor do agronegócio, especialmente para os tradings, ao permitir compras com isenção tributária. Ele explica que o registro também permite reduzir o acúmulo de créditos tributários.
Wesle afirmou que o requisito para registro na OEA é um dos pontos da legislação que tem que ser melhorado e que, especialmente para as empresas que fazem aquisições no mercado interno com fins específicos, a obtenção do registo é bem complicada. No setor de grãos, por exemplos, são poucas as empresas que possuem o benefício:
“Toda a nossa cadeia de logística é bem extensa, desde o produtor até chegar no armazém alfandegado. Então, precisa ter, com clareza, uma certificação do registro na OEA para conseguirmos comprar os produtos, a soja, o milho, no caso, sem tributação”, completa.
A dificuldade para obter a certificação OEA representa um risco tributário ao agronegócio, limitando o acesso a benefícios fiscais essenciais, como a isenção de tributos em operações. Sem a certificação, as empresas ficam sujeitas à tributação em suas compras, mas como esclarecido por Wesle, com redução de alíquotas.
O assunto foi abordado na terça-feira, 4, na primeira de uma série de lives setoriais no canal do Youtube do Portal da Reforma Tributária, que contou com a mediação do editor-chefe, Douglas Rodrigues, e da CFO e líder de reforma tributária na ROIT, Caroline Souza.
A preparação na Amaggi
Wesle afirma que a reforma tributária tem mudado seu dia a dia com constantes atualizações técnicas, sobretudo por conta de uma legislação que é alterada a todo momento:
“Eu tenho lido bastante, me atualizado no que vem trazendo agora a reforma tributária. Participo de grupos de discussão, treinamentos, discussão com a minha equipe, com mais áreas da empresa também. Tem ocorrido uma maior interação com empresas de consultoria, muitas empresas nos têm buscado aqui para oferecer serviço.”
Caroline Souza acompanha a linha de raciocínio de Wesle e reforça a importância da leitura e do estudo aprofundado para garantir uma boa transição tributária. Segundo ela, mestres, doutores e especialistas precisarão se preparar para uma dupla jornada: lidar com os tributos atuais e se adaptar às novas regras que entrarão em vigor a partir de 2026:
“Então, é um momento para que nós nos debrucemos agora sobre essa nova legislação, e encarar essa Reforma Tributária como uma oportunidade. E ela é. Porque nunca tivemos precedentes de uma reforma que fosse não apenas tributária, mas que impactasse tanto o negócio”.
Douglas ressalta que, independentemente da formação ou especialização, todos estão no mesmo ponto de partida quando se trata de estudar as 500 páginas da Lei Complementar 214/2025.
“O jogo começou do zero, começou no mesmo ano, para todo mundo, porque a lei foi sancionada agora, em janeiro de 2025. É claro que algumas pessoas já estavam acompanhando antes esse debate, toda a construção do texto, mas o mercado como um todo está se estruturando agora”.
Para sair a frente, a Amaggi usa o treinamento como pontapé inicial para uma boa transição. Sempre que acontece algum treinamento, congresso ou simpósio, alguém da equipe participa. Além disso, um grupo de trabalho foi criado dentro da empresa para apresentar, aos demais setores, os pontos que já devem ser revistos:
“Processos, contratos, fórmulas de contratação de serviço, um olhar para cada negócio e atividade que talvez exigirão mudanças e adaptações. Nós fazemos simulações também de impacto tributário, acompanhando a regra atual com a futura regra. Nós temos assessoria de consultorias para isso, onde nós temos um mapa tributário de como é o cenário hoje, como ficará o cenário no futuro”.
A equipe também participa de discussões setoriais, para explorar a melhor forma de contribuir com a regulamentação. A empresa também tem procurado uma necessidade sistêmica para atualização das emissões de documentos devido aos campos dos novos tributos.
Visando melhoria de processos, Amaggi migrou para um novo sistema ERP, aproveitando a transição para avaliar a ferramenta fiscal utilizada atualmente, identificando atualizações necessárias para se adequar às novas regras da reforma tributária:
“Já estamos implantando as notas técnicas para preparar a documentação. Quanto a uma parte de investimento de gastos futuros, eu entendo que fatalmente teremos que aumentar a equipe porque serão os mesmos impostos ainda sendo vigentes e virão novos”.
Ele explica que, indefinições e dúvidas em tornos das regras, é de extrema importância participar dos eventos promovidos pela Receita Federal e por tributaristas para se manter dentro das discussões mais recentes:
“Assim nós saberemos como o governo e o mercado estão pensando, e como o fisco vai conduzir essas mudanças. Quem se preparar agora, com certeza, vai ter um pouco mais de tranquilidade”, disse.
Pontos de melhoria na legislação
Durante a conversa, Wesle citou alguns pontos que, em sua visão, precisam ser aprimorados na regulamentação da reforma tributária. Um dos principais é a necessidade de regras mais claras e específicas sobre o ressarcimento de créditos tributários, para evitar que valores fiquem retidos por longos períodos nas mãos do governo.
Outro ponto abordado é a necessidade de ajustes na definição de vendas destinadas à alimentação humana ou animal, questionando como ficam os casos em que há vendas destinadas à revenda, situação comum no setor.
Ele destaca ainda a importância de regras claras para a não incidência de tributos sobre fretes vinculados à exportação:
“A regulamentação tem que trazer esses limites, como será feito isso? Porque nós sabemos que, por exemplo, principalmente o frete rodoviário, tem uma pulverização de fornecedores. Como que vai precificar isso aí? Se o produtor atende os requisitos para ele ter essa não-incidência nessa tributação? Eu entendo que essa regulamentação precisa deixar isso bem claro”.
