Por Douglas Rodrigues, de Brasília
O governo Lula apresentou nesta terça-feira, 18, os detalhes do projeto de lei que visa implementar uma nova tributação sobre o Imposto de Renda. O texto foi enviado ao Congresso e precisa ser aprovado para valer a partir de 2026.
A ideia é isentar que ganha até R$ 5 mil por mês e criar uma tributação mínima do IR para pessoas físicas que ganham acima de R$ 600 mil por ano, com uma tabela progressiva.
Leia os detalhes preparados pelo Ministério da Fazenda:
- Impacto da nova isenção do Imposto de Renda
- O que muda com a nova isenção do IR? A partir de 2026, quem ganhar até R$ 5.000,00 por mês não precisará mais pagar Imposto de Renda. Hoje, a faixa de isenção é até R$ 2.259,20.
Além disso, para quem ganha entre R$ 5.000,00 e R$ 7.000,00, haverá um desconto parcial, reduzindo o valor pago atualmente.
A mudança significa mais dinheiro no bolso do trabalhador: com menos imposto descontado, a renda líquida aumenta. - Quantas pessoas serão beneficiadas com a isenção do Imposto de Renda? Serão 10 milhões de brasileiros beneficiados pela nova isenção do Imposto de Renda. Somando aos 10 milhões já beneficiados pelas mudanças de 2023 e 2024, são 20 milhões de pessoas que deixam de pagar Imposto de Renda desde 2023.90% dos brasileiros que pagam IR (o correspondente a mais de 90 milhões de pessoas) estarão na faixa da isenção total ou parcial.65% dos declarantes do IR pessoa física (cerca de 26 milhões de pessoas) serão totalmente isentos.
- Quantas pessoas passarão a pagar Imposto de Renda mínimo com essa medida? Apenas 141,4 mil contribuintes (0,13% do total) passarão a contribuir pelo patamar mínimo. Isso representa 0,06% da população total do País. Esse grupo é composto por pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano e que não contribuem atualmente com alíquota efetiva de até 10% para o Imposto de Renda. Esses contribuintes pagam atualmente uma alíquota efetiva média de apenas 2,54%.
- A tributação mínima das altas rendas é uma medida compensatória da ampliação da faixa de isenção do IR? Sim. A ampliação da faixa de isenção resultará em uma redução da arrecadação de receita pela União da ordem de R$ 25,84 bilhões em 2026. A tributação mínima das altas rendas possibilitará uma ampliação de receita de R$ 25,22 bilhões, além de R$ 8,9 bilhões em virtude da tributação de 10% na remessa de dividendos para o exterior (apenas para domiciliados no exterior).
- O que muda com a nova isenção do IR? A partir de 2026, quem ganhar até R$ 5.000,00 por mês não precisará mais pagar Imposto de Renda. Hoje, a faixa de isenção é até R$ 2.259,20.
- Impacto para Trabalhadores e Faixas de Renda
- Quanto os trabalhadores vão economizar por ano com a isenção do IR? Com a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, trabalhadores terão reduções relevantes no IR. Por exemplo, um motorista que receba R$ 3.650,66 mensais poderá economizar aproximadamente R$ 1.058,72 ao ano. Já uma professora, com salário mensal de R$ 4.867,77, terá uma economia anual de cerca de R$ 3.970,07. Um profissional autônomo, com rendimento mensal de R$ 5.450,00, economizará em torno de R$ 3.202,44 por ano. Por fim, uma enfermeira, com salário de R$ 6.260,00, poderá ter uma redução anual de R$ 1.821,95 no valor pago de Imposto de Renda.
- O que acontece com quem ganha entre R$ 5.000,00 e R$ 7.000,00? Haverá algum desconto? Quem ganha esses valores pagará menos imposto do que paga atualmente porque terá isenção parcial, ou seja, um desconto progressivo que vai diminuindo gradualmente.
- Sou CLT e ganho R$ 55 mil por mês. Vou ser mais taxado? Não. Quem tem vínculo CLT já tem o imposto retido na fonte. Nada muda para você.
- Sou CLT, mas também faço ‘bicos’ e recebo pagamentos via Pix. Meu total mensal ultrapassa R$ 50 mil. Serei taxado? Não haverá tributação adicional sobre esse valor. A nova regra não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte. A medida se aplica apenas a quem recebe rendimentos isentos, como dividendos de empresas. Portanto, mesmo que seu rendimento total anual ultrapasse R$ 600 mil, você só será impactado se parte significativa desse valor vier de rendimentos isentos, como dividendos (ou seja: parte do lucro de uma empresa que é distribuída aos seus acionistas). Se seus rendimentos são salariais e você já paga IR sobre eles, nada muda para você.
- Tributação Mínima para Altas Rendas
- Como funciona a tributação mínima para altas rendas? A tributação mínima para altas rendas funciona de forma progressiva e só começa a ser aplicada para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Se essa soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais. Já na hora de calcular o valor do imposto devido, alguns rendimentos são excluídos, como ganhos com poupança, títulos isentos, herança, aposentadoria e pensão de moléstia grave, venda de bens, outros rendimentos mobiliários isentos, além de indenizações.
- Se eu já pago imposto sobre minha renda, como funciona a tributação mínima? O imposto mínimo considera o que já foi pago: se um contribuinte, com R$ 1,2 milhão anuais, pagou 8% de IR, terá que pagar apenas mais 2% para atingir os 10%. Se um contribuinte, com R$ 2 milhões, já pagou 12% de IR, não pagará nada a mais.
Leia mais:
