Em entrevista concedida à revista no Palácio Anchieta, sede do governo em Vitória (ES), o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), detalhou os desafios e as oportunidades que a reforma tributária representa para o Estado. Com 64 anos e uma trajetória política que inclui passagens como deputado, senador e secretário, Casagrande governa o 14º maior colégio eleitoral do país, reeleito em 2022 com 53,80% dos votos válidos.
Ao comentar sobre o impacto da reforma, Casagrande enfatizou que o Espírito Santo tem se preparado para ser competitivo e atrair investimentos, mesmo com o fim de incentivos fiscais programados para 2033. “Nós conseguimos organizar esse Estado. É um Estado equilibrado, com a maior capacidade de investimento percentual do Brasil, nota ‘A’ de gestão fiscal desde 2013”, afirmou.
Investimentos
Com uma localização estratégica na costa brasileira, Casagrande destacou os investimentos em infraestrutura como ponto-chave para manter o Espírito Santo atrativo para empresas. “Queremos ser cada vez mais competitivos, por isso o esforço gigantesco para ter boas rodovias, ferrovias, aeroportos regionais e segurança pública de qualidade. Isso ajuda muito”. O governador explica que o Espírito Santo ganha muitos empregos que poderiam estar no Rio de Janeiro, em razão do número de roubos de carga ser maior no estado vizinho e também da boa localização na região Sudeste.
O governo estadual tem mantido uma média de investimento público de R$ 5 bilhões anuais, o que corresponde a 20% da receita corrente líquida, o maior percentual do país. “Essa organização financeira nos permite estar um passo adiante. Estamos construindo 111 unidades de saúde para os 78 municípios do Estado. Isso é reflexo de uma gestão eficiente”, pontuou.
Ele também destacou as apostas em setores econômicos estratégicos, como comércio internacional, turismo e tecnologia. “Acreditamos que o Espírito Santo pode ser uma porta importante de entrada e saída de produtos do Brasil para o mundo. Investimos em inovação para que aqui seja uma base de empresas tecnológicas. Temos até um fundo soberano que financia transição energética e tecnologia.”
O estado tem uma população de 4 milhões de pessoas.
Além do investimento público, o setor privado deve investir mais de R$ 80 bilhões no estado nos próximos 5 anos, segundo dados do governo local.
Fim dos incentivos fiscais
Casagrande reconheceu que o fim dos incentivos fiscais pode trazer impactos negativos, especialmente para empresas do setor atacadista que atualmente se beneficiam de subsídios locais. “O risco é perder atividade econômica. Empresas podem tomar decisões de se deslocar para outros lugares. Temos incentivos e uma boa organização institucional que atraem negócios, mas precisamos nos tornar cada vez mais eficientes para evitar perdas.”
Sobre a possibilidade de substituir incentivos fiscais por subvenções previstas na reforma, Casagrande afirmou que o tema será avaliado cuidadosamente. “É uma cultura que não temos ainda. Vamos analisar outros mecanismos que estejam à disposição para manter nosso poder de desenvolvimento econômico.”
Desenvolvimento regional
O governador também destacou a importância de uma política robusta de desenvolvimento regional para evitar a concentração de riqueza em grandes centros consumidores, como São Paulo e Rio de Janeiro. “Apoiamos o conceito geral da reforma tributária. No entanto, ela não é boa para os Estados que não são grandes centros consumidores porque transfere para o consumo a tributação. Então, você favorece, naturalmente, os Estados maiores”.
“Se não tivermos uma boa política de desenvolvimento regional, a concentração vai aumentar ainda mais no Brasil. Estados periféricos podem ficar numa posição muito secundária. O Fundo de Desenvolvimento Regional de R$ 60 bilhões é insuficiente para mudar esse cenário.”
Apesar dos desafios, Casagrande demonstrou otimismo quanto à capacidade do Espírito Santo de se adaptar às mudanças trazidas pela reforma tributária. Ele ressaltou que o impacto sobre a arrecadação estadual ainda é incerto. “Estamos falando de uma repercussão neutra. Queremos continuar no nível de receita que temos hoje, crescendo a cada ano. Os articuladores da reforma dizem que o PIB crescerá de forma mais intensa, o que pode aumentar nossa receita, mas ainda não sabemos medir isso com precisão”, explicou.
Visão para o futuro
Com uma carreira consolidada na política, Casagrande tem sido uma liderança proeminente no Fórum de Governadores e defende que Estados menores comecem a planejar agora suas estratégias de desenvolvimento. “Quem não começou, deveria começar logo para enfrentar a realidade brasileira que começa em 2029, com a redução dos incentivos fiscais. Precisamos de um planejamento claro para manter e atrair investimentos.”
Reeleito para governar até 2026, Casagrande aposta em um Espírito Santo mais competitivo, sustentável e inovador. “Queremos ser um Estado eficiente, com qualidade de vida para quem trabalha e mora aqui, além de um ambiente de negócios favorável. Esse é o caminho para garantir nossa sustentabilidade econômica no futuro.”
Acordo de Mariana
Outro dado relevante para o estado é que o Espírito Santo será beneficiado com R$ 40 bilhões em ações de reparação e compensação pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG) em 2015. O acordo histórico, de outubro de 2024, integra a repactuação que totaliza R$ 167 bilhões em medidas reparatórias, indenizações e ações compensatórias.
Do valor total, R$ 100 bilhões serão pagos em parcelas anuais por 20 anos, com R$ 17 bilhões geridos diretamente pelo governo do Espírito Santo para compensar os atingidos e recuperar o meio ambiente. Entre as prioridades estão reflorestamentos, recuperação de nascentes e obras de saneamento. Recursos também serão destinados a obras estruturantes, como a duplicação da BR-262, estimada em R$ 2,3 bilhões.
O acordo, conduzido pelo TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), substitui compromissos anteriores e encerra disputas judiciais e administrativas, envolvendo os governos federal e estaduais, além de instituições públicas e empresas como Samarco, Vale e BHP Billiton.
