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Exclusivo: Proposta de declaração para regimes específicos ainda é incipiente

Fachada do Ministério da Fazenda – Foto: Marcelo Camargo via Agência Brasil

Por Douglas Rodrigues, de Brasília

O governo ainda está estudando a melhor forma de obter os dados das empresas que atuam em regimes específicos para recolher a CBS/IBS, apurou o Portal da Reforma Tributária.

📌 A informação de que será criada a Declaração Eletrônica de Regimes Específicos, que ficou conhecida no mercado como DERE, é incipiente

  • Essa declaração foi pensada inicialmente para atender ao setor financeiro, para apurar ganhos na margem, como nas tarifas bancárias e investimentos.

🚨 Porque isso importa

A modelagem só deve ser aplicada, na prática, quando o governo publicar as notas técnicas com os detalhes –durante o ano de 2026. Ou seja, não é um tópico para as empresas ficarem preocupadas por agora, ouviu o Portal. 

  • Se a proposta avançar, os testes devem ficar prontos apenas para o 2º semestre do próximo ano.

O motivo: nem o governo federal e nem os estados e municípios chagarem a um formato.

O que se sabe é que essa declaração pode envolver outros setores, como o imobiliário. Já foram citados os segmentos de SAFs (clubes de futebol), planos de saúde e jogos de azar.

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