Por Enzo Bernardes
O Ministério da Fazenda divulgou hoje (13) um estudo com os impactos da reforma do IRPF (PL 1.087/2025) na progressividade e na desigualdade de renda. O principal ponto abordado no estudo é o argumento de que a progressividade tributária só será possível caso as duas medidas previstas no projeto sejam aprovadas: isenção do IR para a faixa de renda de R$ 5 mil mensais + a implementação do imposto mínimo para os super ricos.
A análise foi baseada em dados relativos ao ano de 2022 da Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual (PNADC-A), para chegar a uma conclusão dos impactos não só sobre os contribuintes, mas da população no geral. O estudo apresenta uma comparação entre dois cenários da proposta: um com apenas a isenção do imposto e outro que combina a isenção com a implementação de um imposto mínimo. Para representar os impactos de cada alternativa, foi utilizado o Índice de Kakwani, que mede o grau de progressividade tributária, destacando como os resultados se comportam em cada caso:
- IRPF atual: 0,185 no Índice de Kakwani;
- IRPF + Isenção: 0,222 no Índice de Kakwani;
- IRPF + Isenção + IRPFM: 0,233 no Índice de Kakwani.
No Índice de Kakwani, quanto maior o valor, mais progressivo é o sistema tributário.
Outro índice usado como prova da tese foi o Gini, que é uma medida de desigualdade que mostra como a renda de um país ou região é distribuída entre sua população. Desta maneira, também foram comparados os dois cenários, chegando à conclusão de que a isenção e descontos propostos reduzem a desigualdade entre declarantes, mas é a proposta completa, que combina isenção e redução de imposto na base dos declarantes com imposto mínimo sobre as altas rendas, a mais adequada para reduzir a desigualdade de renda entre os declarantes de IRPF.
Objeto político
Assim como destacou o relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Arthur Lira (PP-AL), em recente comissão na Câmara, a isenção para rendas mensais de até R$ 5 mil, assim como a aplicação de uma tabela progressiva para ganhos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, conta com apoio unânime no Congresso Nacional. No entanto, a proposta de instituir um imposto mínimo não é vista com bons olhos pela maioria dos parlamentares.
Nesse sentido, o estudo divulgado pelo Ministério da Fazenda se torna mais que um levantamento técnico, transformando-se em um instrumento político de tentativa de convencimento, buscando ampliar seu apoio no Congresso.
Coletiva
Para a divulgação do estudo, o Ministério da Fazenda realizou uma coletiva hoje em sua sede. O Secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, afirmou que a reforma da Renda é o segundo passo para a justiça social, vindo após à reforma sobre o consumo e se concretizando como o maior avanço que o Brasil já teve em termos de progressividade:
“Essa proposta vem na esteira das mudanças que estamos implementando na tributação no Brasil visando o aumento de progressividade, popularmente chamado de justiça tributária“, disse ele se referindo as medidas passadas como tributação de offshores, fundos fechados, Pilar 2 da OCDE, entre outros.
Ele explicou também que no mundo afora, sobretudo em países mais desenvolvidos, uma das principais formas de distribuir renda está na tributação e no Imposto de Renda. Assim como disse o Ministro Fernando Haddad na coletiva de lançamento da proposta, o secretário reforça que a reforma da Renda é neutra em termos de arrecadação, visando apenas justiça tributária.
Guilherme aproveitou a deixa de Haddad (quando o ministro mencionou a compensação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)) e retomou o mesmo termo que causou desconforto no Congresso Nacional:
“A medida (PL 1.087/2025) faz com que os moradores de cobertura que moram na cobertura do brasil, paguem uma alíquota de condomínio“, disse.
O Coordenador-Geral de Estudos Fiscais e Socioeconômico, Rafael de Acypreste, aproveitou o gancho para explicar a implementação de um imposto mínimo sobre os super ricos:
“O que a gente quer é que o pessoal na cobertura pague pelo menos o aluguel da garagem, ainda que use o elevador privativo”, explicou.
Rafael também explicou que 0,7% dos contribuintes totais serão afetados pela alíquota mínima entre 8,25% e 9,14%, sendo que entre os 0,01 mais ricos, apenas 86% da renda será usada para calcular a alíquota. A coletiva também contou com a participação da Subsecretária de Política Fiscal, Débora Freire, que utilizou seu tempo de fala para enfatizar que somente a aprovação da proposta que combina a isenção com o imposto mínimo reduzirá a desigualdade de renda: “Somente a isenção nos torna mais desiguais”.
Ela também reforçou que é muito importante que a compensação da isenção do imposto de renda ocorra no âmbito do próprio IR. Nesse sentido, Guilherme Mello completou:
“Do ponto de vista fiscal, você pode pensar em outras compensações, mas se você fizer uma compensação diferente da proposta, a reforma pode se tornar regressiva e aumentar a concentração ao invés de reduzir”.
Confira o estudo na íntegra:
