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Fim do ICMS: 71% dos profissionais vão incluir crédito acumulado no planejamento tributário

Calculadora e papeis
Foto: Joédson Alves via Agência Brasil

Por Redação

Uma pesquisa realizada pela Thomson Reuters revelou que 71% dos profissionais contábeis irão utilizar o crédito de ICMS para aprimorar seus planejamentos tributários. O fim do acúmulo de créditos de ICMS é uma das mudanças decorrentes da reforma tributária. Atualmente créditos são usados para abater débitos futuros do próprio ICMS.

Com a implementação de IBS, CBS e IS pelo IVA dual, o ICMS vai ser extinto e as empresas devem pensar em como utilizar os créditos remanescentes. Existem três possibilidades de uso:

  • Compensação com o IBS, em até 240 parcelas mensais (20 anos), corrigidas pelo IPCA;
  • Ressarcimento em espécie, também em até 240 parcelas mensais;
  • Transferência a terceiros, mas somente a partir de 2038, mediante regras ainda a serem regulamentadas. 

A pesquisa aponta ainda que 48% dos profissionais contábeis pretendem solicitar reembolso e/ou transferências de crédito. Por outro lado, apenas 2% têm a intenção de firmar acordos comerciais para evitar o aumento dos saldos de crédito tributário.

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