Por Enzo Bernardes
O governo divulgou hoje (19) um Informe Técnico com informações sobre a Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS (cClassTrib) e a Tabela de Indicadores de CST, ambas disponíveis para consulta no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), na aba “Documentos”, opção “Diversos”. A Nota informa também que o Informe Técnico RT 2024.001 – v1.00 está revogado.
Cada par de códigos informado (CST e cClassTrib) diz como o contribuinte interpreta a incidência do IBS e da CBS sobre cada item da nota fiscal. A nova tabela define:
- CST-IBS/CBS: Código de Situação Tributária do IBS e da CBS;
- Descrição CST-IBS/CBS: Significado do Código de Situação Tributária do IBS e da CBS;
- cClassTrib: Classificação Tributária do IBS e da CBS; os três primeiros dígitos são idênticos ao CST-IBS/CBS;
- Descrição cClassTrib: Situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS;
- EC: Dispositivo da Emenda Constitucional 32/23 onde a situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS está prevista;
- LC Redação: Redação do dispositivo do LC 214/2025 onde a situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS está prevista;
- LC 214/25: Dispositivo da LC 214/2025 onde a situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS está prevista;
- dIniVig e dFimVig: início e final de vigência deste cClassTrib;
- A primeira data de início de vigência de todos os códigos será publicada em versão futura da RT Nota Técnica 2024.002 – IBS/CBS.
Confira o Informe Técnico na íntegra:
