Por Enzo Bernardes
A Receita Federal divulgou ontem (26) a Nota Técnica Nota Técnica 2025.001 V 1.05, que mantem a data de implantação em ambiente de produção para 06/10/2025, viabilizando sua efetiva operacionalização a partir de 05/01/2026. A NT substitui e complementa, no âmbito do BPe, a DFe – Nota Técnica 2024.001 – IBS/CBS v1.10, e modifica o leiaute dos DFe, inserindo os grupos e campos opcionais relacionados a tributação do IBS, CBS
e IS, em atendimento à legislação vigente.
O Fisco esclarece que, em produção, no ano de 2025 as informações de tributação relativas ao IBS e CBS serão opcionais e validadas apenas se forem informadas. A partir de janeiro de 2026, as novas regras de validação referentes a tributação do IBS e da CBS serão aplicadas.
Confira a Nota Técnica 2025.001 V 1.05 na íntegra:
