Por Enzo Bernardes
A Receita Federal publicou hoje (24), o Informe Técnico 2025.002 – V 1.11, que divulga a publicação da Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS, bem como da Tabela de Indicadores de CST e a Tabela de Classificação de Crédito Presumido disponíveis no Portal Nacional da NF-e. Este informe também revoga o Informe Técnico RT 2024.001 – V 1.00.
Atendendo à necessidade de padronização de documentos para os contribuintes informarem os dados relativos ao IBS e a CBS, foi criado o Grupo UB. Nesse grupo, posicionado no nível de item na NF-e e na NFS-e, o contribuinte deve informar os códigos “CST-IBS/CBS” e “cClassTrib”. Cada par de códigos “CST-IBS/CBS” e “cClassTrib” está associado a um dispositivo específico da Lei Complementar nº 214/2025 e normas complementares.
A Tabela de Indicadores de CST tem objetivo de auxiliar os desenvolvedores no preenchimento dos grupos de campos do IBS/CBS conforme o CST utilizado. Dessa maneira, ela apresenta indicadores que definem a obrigatoriedade, permissão ou vedação de preenchimento dos respectivos campos no Documento Fiscal Eletrônico (DFe).
Já a tabela de Classificação do Crédito Presumido do IBS e da CBS, define os códigos aplicáveis às hipóteses legais de crédito presumido do IBS e da CBS.
Confira o Informe Técnico 2025.002 – V 1.11 na íntegra:
