Por Douglas Rodrigues e Enzo Bernardes, de Brasília
Flávio César Mendes de Oliveira foi eleito hoje (01), por unanimidade, o presidente do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Flávio também é presidente do Comsefaz e secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul.
Em entrevista exclusiva ao Portal da Reforma Tributária, Flávio relatou que agora começa uma nova fase para a instituição: “A intenção é garantir o
restante que falta para poder desenvolver esses sistemas e garantir os interesses dos estados e dos próprios municípios para a operacionalização a partir de janeiro de 2026“.
A decisão foi amparada por parecer expedido pela Conpeg, o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais, para destravar a estruturação do Comitê Gestor enquanto os municípios não definem seus indicados para o Conselho.
Há uma disputa sobre como deve ser a composição entre as entidades representativas das prefeituras (CNM e FNP). O imbróglio só deve ser resolvido com a aprovação do PLP 108/2024, em debate no Senado.
“Não poderíamos ficar de braços cruzados, porque nós temos prazos a serem cumpridos por conta do início da transição teste, que começa em janeiro de 2026, e precisamos desenvolver uma série de sistemas“, declarou o secretário. “Independente disso, a nossa intenção é continuar trabalhando, inclusive com a participação dos municípios”.
Investimento
Com a formalização do Conselho, o Ministério do Planejamento deve liberar por agora mais de R$ 219 milhões para a estruturação do Comitê. O dinheiro será usado para o pagamento de servidores, contratação de tecnologia e instalação da entidade, que ganhou uma nova natureza jurídica: Entidade Pública sob Regime Especial.
Antes, o orçamento previsto para o ano de 2025 era de R$ 600 milhões, mas foi reduzido com o atraso.
A organização do Comitê está sendo feita, de forma provisória, na sede do Comsefaz, em Brasília. Em breve, será definido o endereço físico e abertura do CNPJ da entidade -além de conta bancária para o recebimento dos recursos.
O mandato de Flávio vai até 31 de dezembro de 2025.
Entenda mais abaixo:
O vice-presidente da FNP e prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, destacou a importância da construção conjunta entre os entes federativos e reforçou o compromisso dos municípios com a transição para o novo modelo tributário.
“Essa é uma construção que vem sendo consolidada por meio da parceria. Queremos seguir nesse processo colaborativo, reconhecendo que a legislação determinou que a primeira presidência caberia a um representante dos estados. A Reforma é extensa e desafiadora. Sabemos que é preciso avançar — inclusive em relação aos aspectos de mérito, que ainda exigem amadurecimento e diálogo. É fundamental que os entraves existentes sejam superados com responsabilidade e espírito federativo. Quero registrar aqui o nosso respeito institucional e reafirmar: contem conosco para a construção desse novo modelo tributário”, complementou
Composição
Os nomes dos Estados no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS são, respectivamente, os secretários da Fazenda dos Estados e suplentes, segundo o Diário Oficial da União.
Membros titulares:
José Amarísio Freitas de Souza – Secretário da Fazenda do Acre;
Renata dos Santos – Secretária da Fazenda de Alagoas;
Jesus de Nazaré de Almeida Vidal, Secretário da Fazenda do Amapá;
Alex Del Giglio, Secretário da Fazenda do Amazonas;
Manoel Vitório da Silva Filho, Secretário da Fazenda da Bahia;
Fabrízio Gomes Santos, Secretário da Fazenda do Ceará;
Ney Ferraz Júnior, Secretário de Economia do Distrito Federal;
Benicio Costa,Secretário da Fazenda do Espírito Santo;
Francisco Sérvulo Freire Nogueira,Secretário de Economia de Goiás;
Marcellus Ribeiro Alves, Secretário da Fazenda do Maranhão;
Rogério Luiz Gallo, Secretário da Fazenda do Estado do Mato Grosso;
Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário da Fazenda de Minas Gerais;
René de Oliveira e Sousa Júnior, Secretário da Fazenda do Pará;
Marialvo Laureano dos Santos Filho, Secretário da Fazenda da Paraíba;
Norberto Anacleto Ortigara, Secretário da Fazenda do Paraná;
Wilson José de Paula, Secretário da Fazenda de Pernambuco;
Emílio Joaquim de Oliveira Júnior, Secretário de Fazenda do Piauí;
Juliano Pasqual, Secretário da Fazenda do Rio de Janeiro;
Carlos Eduardo Xavier, Secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte;
Pricilla Maria Santana, Secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul;
Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário de Fazenda de Rondônia;
Manoel Sueide Freitas, Secretário da Fazenda de Roraima;
Cleverson Siewert, Secretário da Fazenda de Santa Catarina;
Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita, Secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo;
Sarah Tarsila Araújo Andreozzi, Secretária da Fazenda de Sergipe;
Donizeth Aparecido Silva, Secretário da Fazenda do Tocantins.
Membros suplentes:
Clóvis Monteiro Gomes, Estado do Acre;
Francisco Luiz Suruagy Motta Cavalcanti, Estado de Alagoas;
Robledo Gregório Trindade, Estado do Amapá;
Nivaldo das Chagas Mendonça, Estado do Amazonas;
João Batista Aslan Ribeiro, Estado da Bahia;
Liana Maria Machado de Souza, Estado do Ceará;
Anderson Borges Roepke, Distrito Federal;
Rômulo Eugênio de Siqueira Chaves, Estado do Espírito Santo;
Renata Lacerda Noleto, Estado de Goiás;
Magno Vasconcelos Pereira, Estado do Maranhão;
Fábio Fernandes Pimenta, Estado do Mato Grosso;
Matheus Segalla Menegaz, Estado do Mato Grosso do Sul;
Osvaldo Lage Scavazza, Estado de Minas Gerais;
Eli Sosinho, Estado do Pará;
Bruno de Sousa Frade, Estado da Paraíba;
Juliano Brun Binder, Estado do Paraná;
Stephanie Christini Gomes Pereira, Estado de Pernambuco;
Maria das Graças Moraes Moreira Ramos, Estado do Piauí;
Thompson Lemos da Silva Neto, Estado do Rio de Janeiro;
Jane Carmen Carneiro e Araújo, Estado do Rio Grande do Norte;
Ricardo Neves Pereira, Estado do Rio Grande do Sul;
Antônio Carlos Alencar do Nascimento, Estado de Rondônia;
Larissa Góes de Souza, Estado de Roraima;
Ramon Santos de Medeiros, Estado de Santa Catarina;
Rogério Campos, Estado de São Paulo;
Jeová Francisco dos Santos, Estado de Sergipe;
Márcia Mantovani, Estado do Tocantins.
