Por Redação
O G7 isentou as multinacionais norte-americanas do imposto mínimo global de 15 %, definido pelo Pilar 2 da OCDE, que se aplica a empresas que faturam mais de € 750 milhões. A decisão corresponde a uma exigência de Donald Trump, que vinha ameaçando abandonar o pacto e impor “taxas de revanche” caso seus parceiros se recusassem a atender às exigências dos Estados Unidos.
Em compensação, os Estados Unidos solicitarão, ao Congresso, a revogação da cláusula 889, dispositivo que autorizava a imposição de tarifas retaliatórias sempre que Washington considerasse que suas empresas estavam sendo alvo de discriminação tributária. De acordo com o comunicado conjunto que anunciou a mudança, o acordo trará mais estabilidade e certeza” ao sistema tributário internacional, e os outros membros do G7 apoiarão a posição norte-americana nas próximas rodadas do G-20 e da OCDE.
Conclusões
A OCDE celebrou o acordo como “marco importante” para limitar a competição tributária. Já o Reino Unido concluiu que a medida elimina o risco imediato para as empresas britânicas, reforça a confiança dos investidores e preserva o compromisso com o combate ao planejamento tributário agressivo, ao mesmo tempo em que simplifica a implementação do Pilar Dois.
