Por Redação
A regulamentação da reforma tributária foi sancionada em janeiro pelo presidente Lula no Palácio do Planalto. O texto definiu a implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) composto por 3 impostos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).
Outro ponto definido foram 6 alíquotas diferentes estipuladas para o IBS e o CBS. A principal taxa de referência do IVA está definida em uma alíquota de 27,8%. Além da taxa de referência, existem outras 5 alíquotas para os mais variados setores.
Como cada unidades da Federação e cada município poderão ter alíquotas acima da de referência, existe a possibilidade de mais possibilidades: 6x (5.569 municípios em 27 Unidades Federativas) +7 alíquotas distintas para CBS 33.422 alíquotas possíveis.
