Por Gabriel Benevides, de Brasília
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou nesta 3ª feira (12.ago.2025) a possibilidade de que a aprovação da reforma do Imposto de Renda no Congresso fique só para dezembro. A fala foi em uma audiência pública mista no Senado.
O relator do texto na Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), havia dito pouco antes do ministro que haveria a possibilidade de fim da votação só no final do ano. Isso dependerá de ajustes técnicos relacionados à noventena da CSLL.
Leia o que declararam:
- Haddad – “Tem que aprovar. Hoje eu vi um papo de que vai para dezembro. Nem pode;
- Lira – “Dependendo das variações e sugestões de proposta, esse texto pode ficar com mais ou menos urgências, com prazos para setembro (caso haja mudança de CSLL) ou dezembro”.
As falas não necessariamente mostram um desalinhamento entre as autoridades, mas mostra que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer a reforma pronta o mais cedo possível.
A ideia do petista é ter as novas regras valendo a partir de 2026 –ano da eleição presidencial. Ele quer isentar de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil ao mês (R$ 60 mil ao ano). É uma das promessas de campanha do petista.
Além disso, será criada uma tabela de tributação progressiva para os cidadãos que ganham de R$ 5 mil a R$ 7 mil.
Para compensar as perdas com arrecadação, a equipe econômica propôs que pessoas com renda maior paguem mais. A cobrança mínima será de 10% para algumas categorias de rendimento, com um regime escalonado para a faixa de R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão.
Entenda em detalhes no infográfico abaixo:
INVESTIMENTOS ISENTO
Haddad disse que os setores agrícola e imobiliário perdem parte do financiamento previsto em títulos incentivados durante a transação dos investimentos.
Secretário de Políticas Econômicas, Marcos Pinto mencionou números sobre o tema. Afirmou o seguinte sobre as aplicações para o ramo:
- imobiliário – dos R$ 1,35 trilhões dos títulos de incentivo, cerca de R$ 800 bilhões chegam ao financiamento final. É uma perda próxima de 40%;
- agrícola – R$ 800 bilhões de R$ 1 trilhão vão para o agro.
Haddad e Marcos Pinto disseram que esse foi um dos motivos para as novas regras da medida provisória das aplicações financeiras (MP 1.303 de 2025).
Dentre as novas normas, está o fim da isenção de títulos como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio). A cobrança será de 5%.
Ambos participaram durante a tarde da audiência pública sobre o tema, onde responderam perguntas de deputados e senadores.
“O valor do título fica no meio do caminho […] não tem informação suficiente para fazer com que a concorrência atenue esses meios de intermediação”, declarou Haddad durante a sessão.
O chefe da equipe econômica também descartou o impacto do fim da isenção aos pequenos empresários. Disse que pouco do incentivo chega ao pequeno produtor.
O time de Lula tem investido em um discurso de que as medidas de aumento de impostos propostas por Haddad são uma espécie de “justiça tributária”.
Ocorre que a classe média é uma parte significativa das contas com investimento nos títulos incentivados.
Dados da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) mostram que há 6,5 milhões de contas com os investimentos a serem tributados. Dessas, cerca de 4 milhões são classificadas como “tradicionais” –ou seja, não entram como alta renda.
COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA
A MP das aplicações financeiras também determina regras mais rígidas para a compensação de créditos tributários. Agora, são consideradas indevidas pedidos de “restituição” com:
- documento de arrecadação inexistente;
- crédito de PIS/Cofins sem relação com a atividade da empresa.
Haddad comentou o tema. Afirmou que as novidades vieram para combater “fraudes”. A expectativa é que o governo arrecade R$10 bilhões com as travas à compensação só em 2025.
A estimativa de arrecadação para este ano com toda a MP das aplicações é de R$ 10,55 bilhões. Ou seja, as novas regras dos créditos são responsáveis pela maior parte da receita com a estimativa.
O ministro também declarou que a Receita Federal não tem funcionários suficientes para fazer a fiscalização da compensação tradicional. O que levou à nova modalidade.
“Identificamos uma série de problemas nas compensações […] No geral, a Receita não tem perna para inibir a compensação indevida, porque é muita coisa. O que [a MP] está dizendo, é que em casos específicos, é preciso de um aval da Receita Federal”, disse.
TARIFAÇO
Haddad falou com jornalistas depois de discursar na comissão sobre a MP. Questionado, respondeu que o presidente Lula vai formalizar amanhã as medidas de apoio aos afetados pela taxa de 50% imposta pelos Estados Unidos de Donald Trump contra as importações brasileiras
Espera-se que sejam anunciadas linhas de crédito. O ministro também sinalizou que eventuais auxílios via subsídio vão ficar dentro da meta fiscal.
“Ele [Lula] preferiu anunciar amanhã. É na linha do que eu já disse nas emissoras e em outras entrevistas, exatamente aquilo. Mas vai estar detalhado os valores dos processos, vai ter uma entrevista coletiva”, declarou Haddad.
