Por Caroliny Barbosa, de São Paulo
O primeiro Congresso Internacional do Mulheres no Tributário reuniu, no dia 7 e 8 de agosto, em São Paulo, nomes de destaque do direito tributário para discutir a reforma fiscal, a justiça tributária e a construção de espaços mais inclusivos e representativos.
Realizado no escritório do BTG, na Faria Lima, o encontro é uma iniciativa da Associação Mulheres no Tributário e marca, segundo as organizadoras, um novo capítulo na construção de um debate mais inclusivo no setor. Foram dois dias de programação com painéis que reúnem nomes de destaque do direito tributário nacional e internacional.
Na abertura, a advogada Carolina Brasil, fundadora da associação, afirmou que o congresso “materializa o protagonismo feminino no cenário jurídico” e reforçou a importância de garantir igualdade de gênero em todas as instâncias do poder. Francine Fachinello, também fundadora, lembrou que a entidade nasceu há três anos com o objetivo de abrir portas e criar oportunidades para novas lideranças.
Alguns painéis do primeiro dia trouxeram avaliações diretas sobre a reforma tributária. A advogada Mary Elbe afirmou que a proposta “já nasce trazendo insegurança jurídica” e que “a credibilidade das instituições será determinante para o sucesso da implementação”.
O procurador da Fazenda Nacional Paulo Mendes destacou a necessidade de criar mecanismos para uniformizar interpretações sobre o IBS e a CBS, evitando decisões conflitantes entre Justiça Estadual e Federal.
A advogada Denise Lucena, por sua vez, apontou como avanço a inclusão inédita do critério ambiental no sistema tributário, defendendo que ele seja usado para incentivar práticas sustentáveis e integradas à política fiscal.
O segundo dia foi marcado por debates sobre temas internacionais, inovação e desafios práticos da aplicação das novas regras fiscais. No painel Perspectivas internacionais da tributação, a advogada Irma Mosqueira afirmou que seu objetivo, ao participar do congresso, era convidar o Brasil a assumir a responsabilidade de apoiar e dar voz aos países latino-americanos e caribenhos nas negociações internacionais sobre tributação.
Ela ressaltou ainda a importância de coordenar políticas fiscais e diplomacia. Outras palestrantes trouxeram exemplos de países que adotaram modelos simplificados de tributação sobre o consumo e discutiram a complexidade de harmonizar normas em blocos econômicos.
Em outro painel, a procuradora da Fazenda Nacional Rita Nolasco apresentou detalhes de uma proposta em elaboração pelo Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça para criar um foro nacional de julgamentos voltado exclusivamente a processos envolvendo IBS e CBS.
A medida prevê duas instâncias de julgamento totalmente online, com juízes e desembargadores federais e estaduais designados para essa competência.
Segundo Nolasco, a mudança evitaria decisões divergentes sobre tributos que devem ter tratamento idêntico e traria mais segurança ao contribuinte. “É uma Justiça 4.0, para evitar deslocamentos, e assim os contribuintes ficariam seguros de saber que podem ajuizar a ação de qualquer lugar”, afirmou.
