Por Enzo Bernardes
O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, afirmou que o Imposto Seletivo é uma “oportunidade rica” capaz de promover a justiça ambiental através da justiça tributária. Ele afirmou que, juntamente ao Ministério da Fazenda e o ministro Fernando Haddad, a CGU teve a oportunidade de contribuir naquilo que ele julga como “mais importante”, a justiça ambiental:
“Nós temos hoje elementos modernos que a reforma tributária nos oportunizou e temos que saber acessar e acionar esses mecanismos de uma forma muito inteligente. E aqui eu quero citar um Imposto Seletivo, como este elemento, como este instrumento de justiça fiscal, uma perspectiva de estímulo à preservação ambiental“, afirmou.
O ministro reforçou a importância do tributo na extrafiscalidade, com capacidade de induzir comportamentos ou atuar como indutor de condutas benéficas à saúde e ao meio ambiente através da tributação:
“Aquilo que for relevante do ponto de vista da sobrevivência humana, há de se ter incentivos. Aquilo que não é relevante ou aquilo que causa danos, não só à questão da saúde, mas também ao meio ambiente, há de se ter pedágio, há de se ter uma penalização por isso“, completa.
Além disso, ele ressaltou a necessidade de se utilizar esses instrumentos de maneira inteligente e estratégica a favor do meio ambiente.
As falas ocorreram hoje (29), no evento Global Meeting – Circuito COP30: Simpósio de Instrumentos Fiscais e Tributários para a Sustentabilidade, realizado pela Abrig, Instituto Global ESG e AGU, na sede do Instituto Global ESG, em Brasília/DF.
A reforma tributária
Jorge Messias elogiou a coordenação de Fernando Haddad no âmbito da reforma tributária, em um diálogo com a sociedade e o Congresso Nacional: “Nós temos hoje condições para transformar instrumentos tributários, instrumentos fiscais, em potências de transformação de comportamentos humanos“, afirmou.
Ele explicou que instrumentos financeiros também são instrumentos políticos, com a capacidade de produzir e modelar comportamentos. Nesse sentido, ele argumentou que o Brasil está preparado e dará um bom exemplo aos outros países ao sediar a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30).
Energia
O Ministro da AGU citou também a LEI Nº 15.103, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten): “A legislação do Paten, que incluiu, claramente, instrumentos muito mais ousados, para que nós possamos direcionar esses recursos da transação tributária para uma agenda de transformação energética do nosso país“, disse.
Ele enfatizou que, do ponto de vista da energia, o Brasil tem um fator preocupante: metade das emissões de gases do país vem do desmatamento ilegal, o que representa um grande desafio ambiental para a sociedade.
