Por Enzo Bernardes
A OCDE publicou a atualização de 2025 do Tax Administration 3.0, propondo estratégias de transformação digital para as administrações tributárias do século XXI. A Administração Tributária 3.0 é um novo modelo descentralizado, no qual os processos de tributação (como cálculo, verificação, pagamento) passam a ocorrer dentro dos sistemas dos contribuintes, como softwares de folha de pagamento, plataformas digitais, apps bancários ou de vendas, em vez de depender da extração manual de dados pelo contribuinte.
Os principais objetivos são tornar a tributação mais fluida, automatizada e com menos encargos para o contribuinte, reduzir a sonegação e os erros, ao integrar o tributo ao evento econômico (como o pagamento de um salário) e aproveitar o avanço da tecnologia e a integração dos sistemas digitais na sociedade.
As três principais mensagens do relatório Tax Administration 3.0 são:
- Como resultado, a administração tributária do futuro terá um modelo operacional fundamentalmente diferente;
- A administração tributária se tornará centrada no contribuinte, com foco em tornar a tributação um processo mais fluido e livre de encargos;
- Os processos de tributação, que incluem identidade, verificação, conformidade, cálculos e pagamentos de tributos, entre outros, acontecerão cada vez mais nos sistemas naturais dos contribuintes, ou seja, os sistemas que eles já utilizam para realizar transações, administrar negócios, efetuar ou receber pagamentos, se comunicar etc.
A OCDE lista como maiores benefícios:
- Redução significativa, ou até eliminação, de encargos para os contribuintes, já que o imposto é calculado (e potencialmente pago) junto ao evento tributável;
- Eliminação de erros por falhas humanas ou negligência, além de dificultar a sonegação intencional, o que pode reduzir consideravelmente a lacuna fiscal;
- Recebimento automático de benefícios, como deduções, auxílios ou outros direitos relacionados à situação fiscal;
- Maior previsibilidade tributária em tempo real, ajudando os contribuintes a entenderem sua situação fiscal e fluxo de caixa, e permitindo decisões melhores;
- Mais controle dos contribuintes sobre seus dados e menos riscos com a centralização de dados sensíveis nos sistemas do fisco;
- Dispensa da criação de sistemas paralelos caros, já que os processos passam a funcionar dentro dos sistemas existentes;
- Desenvolvimento de soluções tecnológicas padronizadas para conectar administrações fiscais entre si e com terceiros;
- Menor custo de implementação de políticas públicas, pois os sistemas dos contribuintes se adaptam mais facilmente.
Mudanças organizacionais
O documento explica como as administrações tributárias devem se reorganizar para viabilizar a transformação digital prevista no modelo Tax Administration 3.0, saindo de um modelo baseado em verificação e auditoria pós-fato para um modelo mais automatizado, descentralizado e integrado aos sistemas naturais dos contribuintes.
Eles citam 3 pilares para a mudança organizacional:
- Cultura e valores;
- Estrutura organizacional;
- Capacidades organizacionais.
E para essas mudanças, é necessário abandonar estruturas “em silos”, promover ações horizontais e interdepartamentais e redefinir processos para identificar fricções e oportunidades de digitalização.
Pensamento Ecossistêmico
A OCDE propõe que as administrações tributárias adotem uma nova mentalidade: a do pensamento ecossistêmico, onde os processos fiscais são integrados aos sistemas naturais dos contribuintes (como plataformas digitais, aplicativos, sistemas de pagamento etc). Nesse modelo descentralizado, o fisco não controla o ecossistema, mas deve monitorá-lo, influenciá-lo e colaborar com os demais atores para garantir conformidade, reduzir custos e melhorar a confiança no sistema.
Confira o Tax Administration 3.0 atualizado na íntegra:
