Por Redação
O governo lançou, em 15 de abril, a Nota Técnica 2025.002.v.1.01, que cria novos eventos e modifica o leiaute da NF-e e NFC-e, inserindo os grupos e campos opcionais relacionados à tributação dos novos Impostos IBS e CBS. Foram incluídos novos campos: alíquota efetiva, diferimento, devolução, monofasia e crédito presumido. A emissão de ‘Nota de Crédito’ também foi autorizada. Além disso, a partir de janeiro de 2026, as notas fiscais sem registro de CBS e IBS serão rejeitadas pelo fisco.
As mudanças passam a ser obrigatórias a partir de janeiro de 2026. Por isso, as empresas já devem se preparar desde já para implementar as novas regras das notas fiscais, que visam a adequação à reforma tributária.
Confira as principais alterações da NT:
- Criação do grupo UB;
- Criação do grupo WB;
- Criação do grupo W03;
- Novas finalidades no campo finNFe: notas de crédito e débito;
- Criação de 15 novos eventos;
- Alterações no DANFE;
- Ajustes técnicos de infraestrutura.
Confira a Nota Técnica 2025.002-RTC na íntegra:
