Por Caroliny Barbosa, de São Paulo
Grupo de procuradoras querem enviar uma PEC ao Congresso para criar um foro nacional de julgamentos (com juízes e desembargadores) para analisar o IBS e a CBS.
- O procurador da Fazenda Nacional Paulo Mendes destacou a necessidade de uniformizar interpretações sobre os novos tributos, evitando decisões conflitantes entre Justiça Estadual e Federal.
- A procuradora da Fazenda Nacional Rita Nolasco disse que a proposta está em elaboração pelo Grupo de Trabalho do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
- Segundo ela, a mudança evitaria decisões divergentes sobre tributos que devem ter tratamento idêntico e traria mais segurança ao contribuinte. “É uma Justiça 4.0, para evitar deslocamentos, e assim os contribuintes ficariam seguros de saber que podem ajuizar a ação de qualquer lugar”, afirmou.
O projeto prevê duas instâncias de julgamento totalmente online, com juízes e desembargadores designados para essa competência.
As declarações foram feitas durante o durante o 1º Congresso Internacional do Mulheres no Tributário reuniu, no dia 7 e 8 de agosto, em São Paulo.
