Por Redação
A Receita Federal lançou em 28 de fevereiro uma nota técnica contendo as mudanças da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) padrão nacional para se adequar à Reforma Tributária. A nova versão da NFS-e contém campos relacionados aos novos tributos, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As alterações visam dar transparência às administrações municipais, empresas prestadoras de serviços e ao setor de Tecnologia da Informação (TI).
O novo processo de emissão da NFS-e envolve a Declaração de Prestação de Serviço (DPS), que será enviada à “Sefin Nacional” para validação e cálculo dos tributos. Caso a documentação e exigências estejam completas, a NFS-e será gerada em formato XML, destacando os tributos devidos e garantindo acesso aos envolvidos na operação.
A previsão é que o novo padrão entre em vigor a partir de janeiro de 2026, mas outras versões ainda podem ser divulgadas nos próximos meses com ajustes técnicos.
Confira a nota técnica na íntegra:
