Por Enzo Bernardes
O governo publicou uma nota técnica com mais informações sobre o CNPJ alfanumérico, que deve ser implementado no inicio de julho de 2026. A nota técnica contempla os ambientes de autorização dos documentos fiscais eletrônicos coordenados pelo ENCAT, incluindo: NFe, NFCe, CTe, CTe OS, GTVe, MDFe, BPe, BPe TM, NF3e e NFCom.
O CNPJ alfanumérico, instituído pela Instrução Normativa nº 2.229/2024 da Receita Federal, foi criado para aumentar a capacidade de geração de números de CNPJ, diante do esgotamento do formato atual. Esse novo modelo combinará letras e números, com a seguinte estrutura:
- As oito primeiras posições terão caracteres alfanuméricos (letras e números) e identificarão a raiz do novo número;
- As quatro posições seguintes à raiz também terão caracteres alfanuméricos (letras e números) e identificarão a ordem do estabelecimento a ser inscrito;
- As duas últimas posições serão numéricas e identificam os dígitos verificadores deste CNPJ alfanumérico.
A mudança é significativa para diversas empresas, pois impacta diretamente seus sistemas de faturamento, emissão de documentos fiscais eletrônicos e ambientes de autorização gerenciados pelas Administrações Tributárias.
Confira a Nota Técnica Conjunta CNPJ Alfanumérico na íntegra:
