Por Gabriel Benevides, de Brasília
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta 2ª feira (1º.set.2025) que os processos de contencioso no órgão tinham uma duração média de 891 dias de tramitação em abril de 2023. Segundo ele, a projeção com base em dados de junho mostra que a temporalidade foi para 595 dias em 2025.
Apesar da queda, o resultado ainda está longe de chegar perto da meta de 360 dias estabelecida pela legislação. A fala diz respeito só à análise do caso feita no Fisco.
“A gente já reduziu em 1 ano. Ainda é um tempo absurdamente grande. Mas, quando se pensa na redução que já conseguimos e também no ganho que está tendo no Carf [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais], acho que estamos no caminho certo. Nosso objetivo é perseguir continuamente a meta de 360 dias”, declarou Barreirinhas.
O chefe do Fisco participou do 11º Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro. Outras autoridades e especialistas estiveram presentes. Assista à transmissão ao vivo abaixo:
Sobre processos de contencioso, o conselheiro emérito da CNI (Confederação Nacional da Indústria) Armando Monteiro disse que a implementação da reforma tributária do consumo deve ajudar a simplificar o andamento no Carf.
“A reforma tributária do consumo, que, ao meu ver, contribuirá para dar maior fluidez às decisões do Carf. Porque grande parte das dificuldades atuais decorrem da imensa complexidade da nossa legislação”, afirmou Monteiro.
Ele citou dados de um levantamento confederação sobre o contencioso. Mencionou que ⅓ de 250 mil processos julgados de 2010 até 2023 tinham relação com créditos de Pis/Cofins.
Outro participante do evento foi Dão Real, presidente do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil). Ele trouxe dados de comparação do julgamento de contencioso do Brasil na comparação com outros países.
“Não é normal um processo de contencioso durar mais de 8 anos. Não é normal termos mais de 10% do PIB em contencioso administrativo tributário. Está muito acima da média mundial. Muito acima dos países da OCDE”, declarou.
