Por Enzo Bernardes
A Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) considera a retirada de urgência do projeto da reforma da Renda como uma ação “vacilante” do governo federal. A entidade alega que a justificativa de “destravar a pauta” na Câmara dos Deputados põe em questão a verdadeira vontade do governo em aprovar o Projeto de Lei que promete isentar o Imposto de Renda para quem recebe até R$5 mil mensais.
Para a Unafisco, é de extrema importância que o projeto seja aprovado ainda em 2025, para que possa valer a partir de janeiro de 2026. De acordo com Mauro Silva, presidente da Associação, os R$ 25 bi que o projeto custa, segundo o governo, serão custeados pela classe média durante o ano de 2026, enquanto os receptores de dividendos ficarão isentos mesmo possuindo um poder aquisitivo muito maior.
Ainda de acordo com a entidade, a ação de retirada de urgência foi politicamente calculado para aparentar compromisso do governo com o projeto, sem a real intenção de cumprir o que foi prometido aos brasileiros:
“A proposta, ao eliminar o imposto devido por quem recebe até R$ 5 mil mensais, representaria um alívio tributário concreto para a classe média brasileira — justamente o grupo mais penalizado pela defasagem histórica da tabela do IR e, ironicamente, um dos menos representados no Parlamento”.
Para a Unafisco, a retirada da urgência levanta questionamentos sobre a capacidade do governo de mobilizar base política e vontade efetiva para aprovar a proposta dentro do prazo necessário:
“A preocupação se agrava diante da engenharia fiscal apresentada, que propõe como contrapartida a criação de uma taxa adicional sobre altas rendas e remessas de dividendos ao exterior, com expectativa de arrecadação de R$ 25 bilhões — uma medida justa, mas que enfrentará resistência de setores com forte influência política”.
A entidade reforça que a medida, tratando-se de “um tema socialmente justo e economicamente viável”, faz com que o governo arrisque chegar às eleições de 2026 tendo frustrado justamente o eleitorado que poderá decidir o pleito:
“A classe média, historicamente sobrecarregada e desassistida, saberá identificar — e cobrar nas urnas — a falta de empenho do governo em cumprir uma promessa que, se não for resgatada a tempo, pode se transformar em símbolo de descaso”.
Entenda
O Governo Federal publicou o Despacho do Presidente da Republica Nº 520, que solicita o cancelamento da urgência pedida para o Projeto de Lei Nº 1.087, da reforma do Imposto de Renda. A reforma propõe a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$5 mil por mês e estipula uma tributação adicional mínima para rendas superiores a R$50 mil por mês. O cancelamento da urgência foi solicitado com aval do presidente da Câmara, Hugo Motta, visando a criação de uma comissão especial para o projeto.
Quando em urgência, o projeto tem 45 dias para ser votado diretamente no Plenário, sem passar por comissões. Com urgência cancelada, a reforma da Renda deve passar por análise de comissões e ganha mais tempo para ser analisada e planejada.
