A reforma tributária do consumo, regulamentada pela Emenda Constitucional 132/2023 e pela Lei Complementar 214/2025, está promovendo a maior transformação do sistema de impostos sobre consumo no país em décadas. O novo modelo prevê a substituição de tributos como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS por três novos impostos: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo), com implementação gradual até 2032.
Para garantir a conformidade fiscal e operacional das empresas durante essa transição, a SAP está publicando uma série de SAP Notes — documentos técnicos oficiais que trazem correções, melhorias e instruções detalhadas para adaptar o ERP às novas exigências legais. Essas notas são fundamentais para:
- Implementar os novos impostos (CBS, IBS e IS) no SAP;
- Atualizar regras de cálculo, cadastros e novos campos;
- Permitir a convivência dos modelos tributários antigo e novo durante o período de transição;
- Fornecer documentação técnica para equipes de TI e fiscal.
SAP Notes publicadas
As notas mais relevantes já liberadas incluem:
- 3561376 – Nota principal da reforma fiscal, centraliza informações e será atualizada continuamente.
- 3563053 – Define a pilha mínima de Support Package necessária para receber as atualizações legais nos módulos de logística e impostos indiretos.
- 3552901 – Objetos de pré-requisito para as demais notas da reforma tributária.
- 3552903 – Permite a utilização dos novos impostos em transações de Nota Fiscal Writer (J1B*N).
- 3556404 – Inclusão dos impostos CBS e IBS no esquema de impostos RVABRA, para vendas e faturamento.
- 3569061 – Modificações para ativar CBS e IBS no esquema TAXBRA, especialmente para documentos de compras.
- 3571837 – Inclusão dos impostos CBS e IBS no procedimento fiscal RVXBRA.
- 3582512 – Novos impostos CBS e IBS em TAXBRJ.
No entanto, estar atento a todas as publicações da SAP é de suma importância, para adequação de todos os requisitos sistêmicos para a Reforma Tributária.
As empresas podem consultar estas atualizações no Regulatory Change Manager da SAP (https://app.main.regulatory-change-manager.cloud.sap/index.html). Esta consulta é importante, pois alguns produtos da SAP não serão atualizados para a Reforma Tributária:
Destaques técnicos e recomendações
- As notas trazem alterações em domínios, estruturas de dados e lógicas de cálculo, além de novos grupos e tipos de impostos.
- Algumas notas exigem aplicação prévia de outras, por isso, uma análise criteriosa deve ser feita do ambiente e das necessidades sobre cada SNOTE;
- É essencial verificar se o sistema SAP está atualizado com os Support Packages mínimos exigidos.
Considerações finais
Acompanhar e implementar as SAP Notes é imprescindível para garantir que o SAP esteja preparado para a nova legislação tributária. A adaptação deve ser planejada com antecedência, considerando o cronograma oficial de transição e o impacto nos processos fiscais, integrações e customizações existentes.
Empresas que atuam com conformidade fiscal devem monitorar constantemente as atualizações das SAP Notes e realizar testes em ambiente controlado antes de aplicar as mudanças em produção, assegurando uma transição segura e alinhada à legislação vigente.
Vinicius Zucchini é Head de Reforma Tributária para o SAP
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