Por Enzo Bernardes
A Receita Federal realizou, nesta terça-feira (16.set.2025), uma live técnica voltada a esclarecer dúvidas sobre o funcionamento da Apuração Assistida da CBS, relacionada às regras de compensação de créditos e o uso da nova calculadora de tributos na segunda fase do programa de testes. De acordo com a regra, créditos disponíveis são utilizados primeiro para quitar débitos vencidos, depois os do mesmo período de apuração e, por fim, os de períodos subsequentes.
Um exemplo apresentado ilustra que, em 1º de outubro, um crédito apropriado em 30 de setembro será usado prioritariamente para abater um débito vencido de agosto. Essas informações podem ser conferidas na aba “saldo atualizado” da apuração referente ao mês do débito.
Já o crédito apropriado em setembro, mas utilizado antes do encerramento da apuração do mesmo mês (que ocorre em 15 de outubro), aparecerá na aba “resultado”, como redutor no item “utilizados para extinção de débitos de outras apurações”. Caso não haja débito vencido, o crédito será aplicado ao débito do mesmo período ou de um período posterior, com o registro correspondente na apuração do respectivo débito.
Com relação a encargos legais, como juros e multa, a Receita esclareceu que não há incidência caso o crédito seja apropriado antes do primeiro dia útil após o vencimento do débito. Foi citado o exemplo de um crédito de R$ 150, apropriado em 30 de setembro, usado para quitar um débito vencido de agosto (R$ 100), com os R$ 50 restantes sendo direcionados ao débito de outubro, seguindo a ordem legal de extinção.
Outro ponto abordado foi o comportamento do sistema quando não há solicitação de ressarcimento até o fim do mês. Nesses casos, o saldo não utilizado é automaticamente transferido para a apuração do mês seguinte, garantindo sua disponibilidade para compensações futuras. Essa transferência ocorre, por exemplo, em 30 de outubro, às 23h59, sendo registrada na aba “recebidos da apuração anterior”.
Durante a apresentação, a Receita também comentou aspectos técnicos e operacionais do sistema, como as limitações para simulação com datas futuras, sugestões enviadas por contribuintes e melhorias em desenvolvimento. Entre elas, estão a inclusão de colunas com valores originais e utilizados, aprimoramentos em relatórios e filtros, ampliação dos tipos de documentos fiscais aceitos, e tratamento de eventos como cancelamentos e devoluções.
Por fim, foram apresentados novos recursos da calculadora de tributos, como a possibilidade de compartilhamento de cálculos por link ou QR Code e a exibição de direitos creditórios, iniciativas que buscam tornar mais simples a análise de dados e o suporte técnico oferecido aos usuários.
